Vol. 13 No. 1 (2021): January/April

Published: 2021-05-11

Presentation

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

01
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Articles

Da interpretação como invenção: a redescoberta pós-moderna do papel inventivo da interpretação

Paolo Grossi

02-10
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A Irrelevância da Filosofia Acadêmica Contemporânea para o Direito: Redescobrindo a Tradição Retórica

Francis J. Mootz III

11-21
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As implicações jurídicas de uma ciência social: política criminal, Direito Penal e Estado Social de Direito

Francesco Schiaffo

22-41
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A Teoria Kantiana da Ponderação

Fiete Kalscheuer

42-50
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A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli

Michele Beniamino Zezza

51-65
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El derecho como justicia pública: la juridicidad del derecho en el formalismo integral

Luis Fernando Barzotto

66-84
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Constitucionalismo Negro: elementos de teoria e história constitucional a partir da Revolução Haitiana

Marcos Queiroz

85-109
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Confiar e interpretar: a manutenção das expectativas normativas

Frederico Menezes Breyner

110-122
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