Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito

Edição Atual

v. 16 n. 3 (2024): Setembro/Dezembro

Publicado: 2025-05-22

Apresentação

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

392
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Artigos

Às origens da ditadura: testemunhos dos documentos sacerdotais sobre alguns aspectos jurídico-religiosos do Dictator

Rosanna Ortu

393-409
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Reversing gender degradation by protecting the environment: A critical appraisal of environmental constitutionalism in Latin America

Ludovica Bargellini, Giorgia Pane

410-427
- pdf (English)
The Extent to which the Jordanian Constitutional Court Oversees the Constitutionality of Temporary Laws: Does the Constitutional Judiciary Intervene in Overseeing the Constitutionality of Temporary Laws Issued by the Executive Authority?

Tareq Al-Billeh

428-450
- pdf (English)
Contratos, liberalismo igualitário e consequencialismo

Leandro Martins Zanitelli

451-465
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Perspectivas críticas da emergências de um direito pós-humano

Maria Cândida Simon Azevedo, José Rodrigo Rodriguez

466-485
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The role of the state in regulating modern technologies: constitutional aspects and security challenges

Vitaliy Gumenyuk, Olena Dyka , Svitlana Nikolaichuk , Anna Ponomarenko , Serhii Pyroha

486-498
- pdf (English)
Coerção, regras e interpretação: formalismo e positivismo jurídico em Frederick Schauer

Lucas Fucci Amato

499-513
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La justiciabilidad del derecho a la vivienda en el marco del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano: una perspectiva comparada entre Venezuela y Bolivia

Fernando Casado Gutiérrez, Francesco Maniglio

514-524
- pdf (Español (España))

Varia

(Peça de teatro) O círculo dos filósofos desaparecidos

Dominique Rousseau

525-558
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Entrevista

Fundamentos e contextos da teoria do direito: entrevista com Brian H. Bix

Ariel Engel Pesso, Martin Magnus Petiz, Daniel Godas Galhardo Damian

559-576
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