Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito

Edição Atual

v. 17 n. 2 (2025): Maio/Agosto

Publicado: 2025-12-09

Apresentação

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

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Artigos

La preterintenzione, un istituto in concreto refrattario al principio di colpevolezza: possibili scenari de iure condendo

Simone Faiella

140-172
- pdf (Italiano)
La mobilità nelle politiche europee: un diritto sociale per la “publicness” urbana

Anna Silvia Bruno

173-188
- pdf (Italiano)
Emergencia y salto epistémico en el estudio de casos históricos para la investigación interdisciplinar en derecho comparado

Johannes San Miguel Giralt

189-200
- pdf (Español (España))
Truth in the Age of Synthetic Voices: Constitutional and Private-Law Remedies for Deepfake Financial Fraud

Rizaldy Anggriawan

201-217
- pdf (English)
O controle judicial da discricionariedade administrativa na jurisdição constitucional

Gilmar Ferreira Mendes, Pietro Cardia Lorenzoni

218-245
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O positivismo jurídico não legitimou o regime nazista: críticas à falsa associação presente na Fórmula de Radbruch

Leonam Liziero, Pollyanna Souza Oliveira

246-262
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Ativismo judicial e judicialização de direito sociais: uma leitura hermenêutica dos direitos fundamentais sociais no Brasil

Isadora Ferreira Neves, Matheus Alves da Rocha

263-280
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A Teoria Democrática Decolonial e a retomada da soberania popular na Teoria Constitucional Latino-Americana

Danilo Sardinha Marcolino, Lilian Márcia Balmant Emerique, Ilana Aló Cardoso Ribeiro

281-297
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Resenha

Contos Jurídicos e o sentido do direito

Gilberto Morbach

298-301
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Teoria da Indeterminação no Direito

Rafael Giorgio Dalla-Barba

302-313
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