v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto

Publicado: 2021-11-30

Apresentação

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

123
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Artigos

AI under the test of “beyon any reasonable doubt” in interpreting criminal law

Mario Caterini

124-141
- pdf (English)
Imposta sui servizi digitali e nuove tendenze della fiscalità europea

Fabio Saponaro

142-163
- pdf (Italiano)
A Commentary on the Meaning of Objective Good Faith in the Translex Principles through International Arbitration: a Law & Economics Approach

Santiago Dussan Laverde

164-179
- pdf (English)
Hyper-connected and spaced in a distressing era: some notes about facultas agendi in pandemic

Antonio Bellizzi di San Lorenzo

180-192
- pdf (English)
Le principe de non régression et la fonction socio-environnementale de la propriété

Grace Ladeira Garbaccio, Julien Prieur, Nelson Gularte Ramos Neto, Jeferson Dytz Marin

193-210
- pdf (Français (France))
Superação da divisão rígida entre as dimensões do Ser e do Dever-ser no Direito através da ressignificação dos valores

Andreas Joachim Krell

211-226
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O sistema interamericano de direitos humanos e as medidas de urgência no sistema prisional brasileiro: a perspectiva garantista na proteção dos direitos humanos

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Manoela Fleck de Paula Pessoa

227-244
- pdf
Neoliberalismo, contratualidade trabalhista e homotransfobia: exploração capitalista e discriminação contemporâneas

Lawrence Estivalet de Mello, Roger Raupp Rios

245-261
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Resenha

A comparação como perspectiva de pluralismo e compreensão: uma resenha de Sistemas Constitucionais Comparados, de Lucio Pegoraro e Angelo Rinella

Gilberto Morbach

262-266
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