Planos Municipais de Educação (PMEs): restrições políticas, econômicas e metodológicas no processo de elaboração e acompanhamento em municípios baianos

Autores

  • Moacir Freitas Borges Universidade do Estado da Bahia
  • Sergio Henrique Conceição Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Programa de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologia Aplicadas à Educação (Gestec)

DOI:

https://doi.org/10.4013/edu.2017.212.8823

Resumo

O trabalho por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica em abordagem exploratória e descritiva evidencia o processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs) em municípios baianos, tanto na compreensão dos aspectos que ratificaram o cenário de fracasso e metas frustradas no plano nacional do decênio anterior (2001-2010) quanto na adoção de novas diretrizes para o decênio atual (2014-2024). Os resultados obtidos ratificam o cenário de metas frustradas do Plano Nacional de Educação (PNE) no contexto educacional baiano, pois identificaram que a reconfiguração das forças de poder no arranjo político nacional e a consequente (re)compreensão do papel do estado brasileiro no âmbito das políticas sociais impediram a regulamentação das fontes incrementais de financiamento, a efetivação da instância federativa no plano educacional e a sistematização metodológica na efetivação do papel dos conselhos de acompanhamento e avaliação (CAAs) preconizados nas diretrizes do novo PNE.

Palavras-chave: Plano Municipal de Educação (PME), avaliação, monitoramento.

Biografia do Autor

Sergio Henrique Conceição, Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Programa de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologia Aplicadas à Educação (Gestec)

É professor adjunto no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) no Campus XIX (Camaçari) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologia Aplicadas à Educação (Gestec) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

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Publicado

2017-05-02

Edição

v. 21 n. 2 (2017): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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