Descentralization, municipalization and federalism in special education: A case study on Fenapaes

Authors

  • Douglas Christian Ferrari de Melo Doutor em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
  • João Henrique da Silva Doutor em Educação Especial pela UFSCar.
  • Katia Regina Moreno Caiado Professora Adjunta da UFSCar.

DOI:

https://doi.org/10.4013/edu.2017.213.11999

Abstract

This study aims to analyze how the modality of special education is organized in the Brazilian federative system after the CF/1988 in articulation with the managing and political aspects of Apaes National Federation (Fenapaes). This is a documental study about the Brazilian legislation as well as about the Apaes Federation’s projects and programs. The results indicates that school municipalization in Brazil had different outcomes for Fenapaes with its expansion and financial resources for social services, among them, education. Apaes Federation and the reform of the state propelled the consolidation of a parallel branch of schools for special education by transferring resources to philanthropic institutions.

Keywords: Special Education, federalism, Apaes National Federation.

Author Biographies

Douglas Christian Ferrari de Melo, Doutor em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Professor Adjunto na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor em Educação pela UFES. Mestre em História pela mesma universidade. rabalha com as questões das áreas sobre políticas públicas de educação, de educação especial e subárea da deficiência visuaL.

João Henrique da Silva, Doutor em Educação Especial pela UFSCar.

Professor Adjunto no curso de Pedagogia da Universidade Paulista, campus Sorocaba. Doutor em Educação Especial pela UFSCar. Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Pesquisas relacionadas à educação especial, política educacional, educação escolar indígena e formação de professores.

Katia Regina Moreno Caiado, Professora Adjunta da UFSCar.

Professora Adjunta da UFSCar. Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (Usp).

Downloads

Published

2017-12-30

Issue

Vol. 21 No. 3 (2017): September/December

Section

Articles

License

I grant the journal Educação Unisinos the first publication of my article, licensed under Creative Commons Attribution license (which allows sharing of work, recognition of authorship and initial publication in this journal).

I confirm that my article is not being submitted to another publication and has not been published in its entirely on another journal. I take full responsibility for its originality and I will also claim responsibility for charges from claims by third parties concerning the authorship of the article.

I also agree that the manuscript will be submitted according to the journal’s publication rules described above.