Mínimo existencial na hermenêutica da jurisprudência brasileira referente às políticas públicas relativas ao direito à educação

Autores

  • Alexandre Godoy Dotta Centro Autônomo Universitário do Brasil
  • Rodrigo Maciel Cabral Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.102.05

Resumo

O presente trabalho tem como foco o estudo do conceito jurídico de “mínimo existencial”, tomando-se como substrato de análise a jurisprudência brasileira na matéria. Estabelece como premissas que: (1) diante da omissão da administração pública brasileira para o desenvolvimento da educação no Brasil, os direitos sociais não estão sendo garantidos de forma igualitária; (2) com a crescente necessidade do acesso ao direito à educação, este direito fundamental social passa a ser questão de constante apreciação pelo Poder Judiciário; e (3) por sua vez, o Judiciário passa a analisar esse direito fixando um parâmetro mínimo necessário para uma vivência digna. A partir dessa realidade, a pesquisa visa analisar o conceito de mínimo existencial em matéria de educação. Foram consideradas a doutrina e a legislação, mas as conclusões reportam-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Conclui com uma reflexão sobre as consequências jurídicas do posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o tema: a implementação de uma equivocada e reducionista hermenêutica judicial sobre o direito à educação.

Palavras-chave: mínimo existencial, políticas públicas educacionais, direitos à educação, jurisprudência.

Biografia do Autor

Alexandre Godoy Dotta, Centro Autônomo Universitário do Brasil

Alexandre Godoy Dotta é Professor Pesquisador do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil e leciona a disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica para a graduação e a pós-graduação. No UniBrasil é líder do Grupo de Pesquisa DIVERGE "Direito, Diversidade Sexual e Relações de Gênero" e do Grupo "Direito, Educação e Democracia", e membro do GEIP "Grupo Informação e Poder". Em outras universidades atua como pesquisador no Grupo NUPED - "Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano" da PUCPR e como professor convidado no projeto de extensão universitária "O Direito e Os Direitos" desenvolvido pelo Grupo NINC - "Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção" da UFPR em parceria com a ACRIDAS - Associação Cristã de Assistência Social. É Doutor em História e Políticas da Educação, Mestre em Educação pela PUCPR, sua graduação é em Bacharelado em Construção Civil pelo CEFET-PR e Licenciatura em Sociologia pela Uninter. Durante a pós-graduação cursou especialização em Administração pela FAE, Metodologia do Conhecimento, do Trabalho Científico e em Metodologia do Ensino na Educação Superior ambos pelo IDRFB - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. É membro associado da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, da ANPAE - Associado da Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação, da ABEDI - Associação Brasileira de Ensino do Direito, da ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e ANPEd-Sul, da SBHE - da Sociedade Brasileira de História da Educação, SBS - da Sociedade Brasileira de Sociologia, da ABRASD - Associação Brasileira de Sociologia do Direito, da RELEPE - Red de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, da REDOEDA - Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, da I-CON S - The International Society of Public Law. Tem experiência é na área de metodologia e é pesquisador nas seguintes áreas: 1. Políticas Píblicas; 2. Direitos Humanos; 3. Serviços Públicos da Educação; 4. Direito e Questões de Gênero; e, 5. Metodologia Científica.

Rodrigo Maciel Cabral, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Acadêmico Bolsista de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq e aluno docurso de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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Publicado

2018-10-31

Edição

v. 10 n. 2 (2018): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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