Saneamento básico e direito à saúde: considerações a partir do princípio da universalização dos serviços públicos

Autores

  • Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Francisco Carlos Duarte Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2015.71.06

Resumo

A partir de uma análise da disciplina legal do serviço público de saneamento básico – com base na Constituição Federal e na Lei n. 11.445/2007 –, do princípio da universalidade dos serviços públicos (considerando a modicidade tarifária e os custos para implementação da estrutura necessária) e de sua oferta à população no Brasil, entende-se que o referido serviço ainda não é ofertado a todas as pessoas e seu principal marco regulatório ainda é muito recente. Tendo em vista as características do saneamento básico como o tratamento de água potável, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, considera-se que ele é de extrema importância para evitar danos ambientais e não prejudicar a saúde das pessoas. Somente a partir de sua universalização é que o direito fundamental à saúde poderá ser efetivado.

Palavras-chave: desenvolvimento, direitos sociais, saneamento básico, infraestrutura, saúde.

Biografia do Autor

Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Advogado.

Francisco Carlos Duarte, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutor pela Università degli Studi di Lecce (Itália) e pela Universidad de Granada (Espanha). Professor titular do programa de mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Procurador do Estado do Paraná e advogado.

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Publicado

2015-02-23

Edição

v. 7 n. 1 (2015): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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