Liberdade de expressão como autocontenção: Notas do debate Kramer-Bishop para uma doutrina jurídica da liberdade de expressão

Autores

  • Francisco José Borges Motta FMP
  • Gilberto Morbach Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2026.181.07

Resumo

Neste ensaio, nosso objetivo primeiro é o de apresentar a tese da liberdade de expressão como autocontenção, articulada e defendida por Matthew Kramer. Pretendemos oferecer uma leitura dessa concepção e de seus argumentos: em seus próprios termos, e em face das objeções e dos desafios na crítica levantada por Sebastien Bishop. A partir desses contornos iniciais, nosso principal propósito é o de articular os contornos, iniciais e possíveis, de uma doutrina jurídica da liberdade de expressão como autocontenção — uma doutrina, por sua vez, própria do rule of law, entendido como a promessa de proteção e recurso contra o exercício arbitrário do poder.

Biografia do Autor

Francisco José Borges Motta, FMP

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor na Fundação Escola Superior do Ministério Público (graduação e mestrado). Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Visiting Researcher junto à Columbia Law School (2013) e ao Cambridge Forum for Legal and Political Philosophy (2023).

Gilberto Morbach, Universidade de São Paulo

Pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito da USP, com bolsa da FAPESP. Doutor, summa cum laude, como bolsista do CNPq, pela Unisinos. Pesquisador visitante, como bolsista da CAPES, na Universidade de Cambridge. Membro fundador do Núcleo Direito & Justiça e do Rule of Law Forum.

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Publicado

2026-06-12

Edição

v. 18 n. 1 (2026): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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