Liberdade de expressão como autocontenção: Notas do debate Kramer-Bishop para uma doutrina jurídica da liberdade de expressão

Authors

  • Francisco José Borges Motta FMP
  • Gilberto Morbach University of São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2026.181.07

Abstract

Neste ensaio, nosso objetivo primeiro é o de apresentar a tese da liberdade de expressão como autocontenção, articulada e defendida por Matthew Kramer. Pretendemos oferecer uma leitura dessa concepção e de seus argumentos: em seus próprios termos, e em face das objeções e dos desafios na crítica levantada por Sebastien Bishop. A partir desses contornos iniciais, nosso principal propósito é o de articular os contornos, iniciais e possíveis, de uma doutrina jurídica da liberdade de expressão como autocontenção — uma doutrina, por sua vez, própria do rule of law, entendido como a promessa de proteção e recurso contra o exercício arbitrário do poder.

Author Biographies

Francisco José Borges Motta, FMP

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor na Fundação Escola Superior do Ministério Público (graduação e mestrado). Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Visiting Researcher junto à Columbia Law School (2013) e ao Cambridge Forum for Legal and Political Philosophy (2023).

Gilberto Morbach, University of São Paulo

Postdoctoral fellow at the University of São Paulo, with a FAPESP scholarship. Doctor of Laws, summa cum laude, with a CNPq scholarship. Visiting researcher at the University of Cambridge with a CAPES scholarship.

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Published

2026-06-12