Ativismo judicial e judicialização de direito sociais: uma leitura hermenêutica dos direitos fundamentais sociais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2025.172.07Resumo
O presente artigo busca analisar o estado da arte na judicialização dos direitos fundamentais sociais no Brasil, visando discutir qual seria a teoria mais adequada para dar conta da realidade brasileira. Historicamente, há um déficit democrático na concretização de direitos sociais no Brasil e, para isso, a Constituição de 1988 busca remediar essa situação com um longo catálogo de garantias à população. Partindo de uma diferenciação entre judicialização de políticas públicas e ativismo judicial, destaca-se que há uma forte tendência de respostas dadas pelo judiciário em demandas sobre direitos fundamentais sociais embasadas na Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, ensejando muitas críticas por parte de autores como Lenio Luiz Streck em razão do baixo teor hermenêutico e abertura discricionária da teoria alexyana. Como ponto de inovação, dentro do que pugnam os dois autores, ressaltou-se as contribuições teóricas de Pablo Miozzo acerca da conformação dos direitos sociais por parte do legislador infraconstitucional e a defesa de uma atividade terciária do Poder Judiciário nas demandas que envolvem políticas públicas.
Referências
ABBOUD, G.; CARNIO; H. G.; OLIVEIRA, R. T. 2013. Introdução à teoria e à filosofia do direito. São Paulo, Thomson Reuters Brasil.
ALEMANHA. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Traduzido por Assis Mendonça, Aachen. Revisão jurídica de Urbano Carvelli, Bonn. Versão alemã de 23 de maio de 1949. Edição de junho de 2022.
ALEXY, R. 2008. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros.
_____. 2011. Teoria da argumentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.
AVELÃS-NUNES, A. J. 2011. As voltas que o mundo dá: reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado social. Rio de Janeiro, Lumen Juris.
BRASIL. Constituição. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçãocompilado.htm. Acesso em: 25 jul. 2014.
DWORKIN, R. 2014. O império do direito. Tradução Jeferson Luiz Camargo; revisão técnica Gildo Sá Leitão Rios. 3 ed. São Paulo, Martins Fontes.
GARCÍA-PELAYO, M. 2009. As transformações do estado contemporâneo. Trad. de Agassiz Almeida Filho. 2 ed., Rio de Janeiro, Forense.
MARSHALL, W. 2002. Conservative and the seven sins of judicial activism. University of Colorado Law Review, 73:101-140.
MIOZZO, P. C. 2024. Direitos fundamentais sociais sem princípios ou ponderações: bases para uma (re) construção dogmática. São Paulo, Marcial Pons.
MORAIS, J. B. 2011. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos. 2. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado.
SALDANHA, J. M. L.; BECKER, C. I. 2010. A paradoxal face “hipermoderna” do processo constitucional. Novos Estudos Jurídicos, 15:5-26.
SILVA, J. A. 2016. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo, Malheiros.
STRECK, L. L. 2001. Constituição ou barbárie?: a lei como possibilidade emancipatória a partir do estado democrático de direito. Revista Doutrina, Rio de Janeiro, 12:267-278.
_____. 2011. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed., São Paulo, Saraiva.
_____. 2012. O que é isto: decido conforme minha consciência? 3 ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado.
_____. 2013. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado.
TASSINARI, C. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre, Livraria do Advogado.
TEIXEIRA, A. V. 2012. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Revista Direito GV, 8(1):37-58.
VIANA, L. W. 1999. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro, Revan.
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