Le principe de non régression et la fonction socio-environnementale de la propriété

Autores

  • Grace Ladeira Garbaccio Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
  • Julien Prieur Université Sorbonne - France
  • Nelson Gularte Ramos Neto Universidade de Caxias do Sul - UCS
  • Jeferson Dytz Marin Universidade de Caxias do Sul - UCS

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2021.132.05

Resumo

La pratique juridique sur la scène nationale reconnaît que les réalisations sociales doivent garantir la non régression. Il est entendu que l'interdiction susmentionnée revêt le caractère d'un principe constitutionnel. La définition des principes juridiques est, en ce sens, essentielle à sa bonne application. Dans le cadre de l'État de droit socio-environnemental et démocratique, nous cherchons à comprendre le sens que le principe génère en ce qui concerne la protection de la fonction socio-environnementale de la propriété. À travers une synthèse scientifique, cet article utilise la méthode déductive avec une contribution à l'étude du droit brésilien pour soutenir à travers ses fondements  l'hypothèse principale défendue d'appliquer un principe qui interdit le cautionnement des garanties dans le cas de la fonction socio-environnementale du bien.

Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado em Direito e em Administração do IDP.

Professora visitante da UCS.

Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, EBD e FMU.

Gestora de sustentabilidade e comunicação em empresas multinacionais e nacionais, tais como: Vallourec, Saint-Gobain, Vallourec&Sumitomo, Anglo American e Votorantim Energia.

Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), do CONPEDI, da Revista de Direito da UFSM, da Revista Veredas do Direito. Autora de vários artigos em revista A1 e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif  de l’environnement brésilien et français.

Julien Prieur, Université Sorbonne - France

Doutor em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade de Limoges/França;

Professor de Direito da Universidade Sorbonne e na Universidade de Madagascar

Nelson Gularte Ramos Neto, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul.

Jeferson Dytz Marin, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutor em Direito - UNISINOS-RS. Advogado. Coordenador do programa stricto sensu em Direito da UCS-RS. Coordenador e Professor do Programa de Mestrado  e Doutorado em Direito da UCS-RS. 

 

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Publicado

2021-11-30

Edição

v. 13 n. 2 (2021): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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