Neoliberalismo, contratualidade trabalhista e homotransfobia: exploração capitalista e discriminação contemporâneas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2021.132.08

Abstract

 

O artigo enfrenta a relação entre contratualidade trabalhista e homotransfobia em dois momentos. No primeiro, relaciona neoliberalismo, neoconservadorismo e heterossexismo com o Direito do Trabalho, com destaque para a familiarização da vida social. No segundo, valendo-se do exame de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho sobre assédio moral homotransfóbico, aponta o impacto das reformas neoliberais na esfera da sexualidade e proteção da liberdade e da igualdade. A apresentação do problema, perspectiva de análise e resultados observam as técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e do exame documental, em perspectiva qualitativa.

Author Biographies

Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal da Bahia

Professor Permanente do PPGD/UFBA. Professor do Departamento de Direito Privado da UFBA, na área de Direito do Trabalho e Legislação Social. Doutor e Mestre em Direito (UFPR). Bacharel em Direito (UFPEL) e em Filosofia (UFPR).

Roger Raupp Rios, UNISINOS

Professor do PPGD/UNISINOS e do Mestrado Profissional ENFAM. Doutor e Mestre em Direito pelo PPGD/UFRGS. Bacharel em Direito pela UFRGS. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

References

ALMEIDA, R. (2019). Bolsonaro Presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos Estudos CEBRAP, 38(1):185-213.

ANTUNES, R. 2018. O Privilégio da Servidão: um novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo, Boitempo, 328 p.

BERNARDO, J. 2004. Democracia totalitária. São Paulo, Cortez, 168 p.

BORRILLO, D. 2010. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte, Autêntica Editora, 144 p.

BORRILLO, D. 2017. Novos Rostos da Homofobia e Direitos LGBTs Alternativos. In: M. M. RAMOS; P. A. G. NICOLI; G. C. ALKMIN (Eds.). Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos – Perspectivas Multidisciplinares. Belo Horizonte, Initia Via, p. 13-21.

BORRILLO, D.; FORMOND, T. 2007. Homosexualité et discriminations en droit privé. Paris, La Documentation Française, 276 p.

BRASIL. 2011. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 e Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277. Brasília.

BRASIL. 2015c. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão. Embargos em Recurso de Revista 12-47.2012.5.04.0522. Brasília.

BRASIL. 2017. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão. Recurso de Revista 1511-35.2014.5.09.0012. Brasília.

BRASIL. 2018. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 414-64.2016.5.12.0038. Brasília.

BRASIL. 2019a. Supremo Tribunal Federal. Decisão de Julgamento. Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão 26. Relator: Min. Celso de Mello. Brasília.

BRASIL. 2019b. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista com Agravo 1312-29.2016.5.06.0011. Brasília.

BROWN, W. 2019. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo, Editora Filosófica Politeia, 256 p.

CARVALHO, I. M. M. de; ALMEIDA, P. H. de. 2003. Família e proteção social. São Paulo Perspec. 17(2):109-122.

COUTINHO, A. R.; ARAÚJO, L. A. D. 2016. A Proteção da Intimidade e da Privacidade do Trabalhador: Há realmente uma proteção adequada?. In: El Derecho A La Intimidad. Valencia, Tirant Lo Blanch, p. 127-156.

DRUCK, G. 2013. A precarização social do trabalho no Brasil: alguns indicadores. In: R. Antunes (Ed.). Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil II. São Paulo, Boitempo, p. 55-73

DRUCKER, P. 2010. The New Sexual Radicalism. International View Point. Disponível em <http://www.internationalviewpoint.org/spip.php?article1866&var_recherche=lgbt>. Publicado em: 12/05/2010. Acesso em: 08/10/2019.

GEDIEL, J. A. P.; MELLO, L. E. de. 2020. Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico. Revista Direito e Práxis, 11(4):2238-2259.

HAYEK, F. 1984. Professor Friedrich Hayek's Closing Speech. Hayek MSS (Hoover Institution): Box 109. Disponível em <https://www.margaretthatcher.org/document/117193>. Discurso de 03 mar 1984. Acesso em: 02/02/2020

HELDER, H. 2015. Letra Aberta. Porto, Porto Editora, 72 p.

MELLO, L. E. de. 2020. Crise do Contrato de Trabalho e Ilegalidades Expandidas. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná – UFPR. Curitiba, 454 p.

MONTALI, L. 2000. Família e trabalho na reestruturação produtiva: ausência de políticas de emprego e deterioração das condições de vida. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 15(42):55-75.

OKITA, H. 2007. Homossexualidade: da opressão à libertação. São Paulo, Editora Sundermann, 112 p.

OLIVEIRA, M. C. S. 2020. O Direito Processual do Trabalho Pós-Reforma e a Desconstrução do Princípio Protetivo. Revista da Faculdade Mineira de Direito, 23(45):385-404.

RAMOS, M. M.; NICOLI, P. A. G. 2020. Para Mulheres e Pessoas LGBT+ o Direito Fundamental ao Trabalho Digno É uma Disputa. In: R. S. C. VIEIRA; R. TRAMONTINA (Eds.). Desafios presentes e futuros do direito do trabalho: buscas entre intersecções por um novo alvorecer. Joaçaba, Editora Unoesc, p. 27-52.

RIOS, R. R. 2008. Direito da Antidiscriminação: Discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 294 p.

RIOS, R. R. 2019. Discriminação orçamentária interseccional: raça, gênero e pobreza em tempos de austeridade. In: L. E. de MELLO; J. CALDAS, J. A. P. GEDIEL (Eds.). Políticas de Austeridade e Direitos Sociais. Curitiba, Kaygangue, p. 66-73.

RIOS, R. R.; MELLO, L. E. de. 2014. O Supremo Tribunal Federal e a Discriminação por Orientação Sexual: Homofobia e Homoafetividade na Decisão da ADPF 132/ ADI 4.277. Revista Crítica do Direito, 64(4):178–194.

RIOS, R. R. 2020. Criminalização da Homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26): do ”racismo social” à discriminação sexista. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 28(169):321-345.

RIOS, R. R.; OLIVEIRA, R. 2012. Direitos Sexuais e Heteronormatividade: identidades sexuais e discursos judiciais no Brasil. In: R. MISKOLCI; L. PELÚCIO (Eds.). Discursos Fora da Ordem: sexualidades, saberes e direitos. São Paulo, Annablume, p. 245-276.

RIOS, R. R.; RESADORI, A. H. 2018. Gênero e seus/suas detratores/as: "ideologia de gênero" e violações de direitos humanos. Revista Psicologia Política. 18(43): 622-636.

SILVA, C. do C. e. 2006. A obrigação como processo. Rio de Janeiro, Editora FGV, 176 p.

SUPIOT, A. 2016. Crítica do Direito do Trabalho. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 368 p.

PEREIRA, F. S. M.; NICOLI, P. A. G. 2020. Os segredos epistêmicos do direito do trabalho. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 10(2):519-544.

VENCO, S. Centrais de Teleatividades: o surgimento dos colarinhos furta-cores? In: R. ANTUNES; R. BRAGA (Eds.). Infoproletários – degradação real do trabalho virtual. São Paulo, Boitempo, p. 153-172.

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Published

2021-11-30

Issue

Vol. 13 No. 2 (2021): Maio/Agosto

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