Pré-compromisso constitucional e autonomia coletiva: uma conciliação possível?

Resumo

Um dos temas que tem gerado amplo debate na filosofia e teoria constitucional contemporânea é a tentativa de impulsionar a prática da democracia e da soberania popular, consideradas fonte de legitimidade do poder político e do direito, sem deixar que os direitos e garantias individuais, assim como o próprio processo democrático, sejam violados. Essa questão aponta para uma tensão inerente aos conceitos de constituição (mecanismo de salvaguarda dos direitos individuais) e democracia (autonomia coletiva). Hodiernamente alguns autores têm entendido ser possível conciliar os ideais em questão a partir da ideia de pré-compromisso constitucional, segundo a qual a constituição é compreendida como uma limitação autoimposta, a qual o povo coloca a si mesmo a fim de assegurar as condições e valores fundamentais à própria democracia. Neste trabalho, são apresentados os principais argumentos a favor e contra uma teoria constitucional pautada no modelo do pré-compromisso, sobretudo a partir do debate norte-americano atual. Ao final, acrescentando novos elementos ao debate, defende-se que a relação entre pré-compromisso constitucional e autonomia coletiva pode ser melhor delineada a partir da redefinição dos conceitos de constituição e de democracia.

Palavras-chave: pré-compromisso constitucional, autonomia coletiva, democracia, povo.