Deficiência intelectual e processos de tomada de decisão: estamos enfrentando o desafio de educar para a autonomia?

Resumo

O objetivo do artigo é discutir e analisar a questão da autonomia e do processo de tomada de decisão na deficiência intelectual, refletindo-se sobre possíveis caminhos para equilibrar a necessidade e o direito de autodeterminar-se das pessoas deficientes intelectuais e suas particularidades de engajamento no mundo. Metodologicamente, trata-se de uma revisão bibliográfica crítico-reflexiva, esquematizada nas seguintes categorias: (a) a compreensão do conceito de autonomia e de tomada de decisão como processos sócio-históricos, vinculados à circunstancialidade dos sujeitos, (b) as relações possíveis de serem estabelecidas entre estes conceitos, como assim concebidos, e a deficiência intelectual e (c) a proposição de ações e reflexões que possam impulsionar a autonomia decisória dos deficientes intelectuais. O referencial teórico se baseia em teorias “não racionais” de tomada de decisão, na perspectiva desenvolvimentista sistêmica de compreensão do desenvolvimento humano e numa filosofia de educação na deficiência centrada na pessoa. Como resultados se assevera que fazer escolhas e tomar decisões, autodeterminando-se, se configura num processo de aprendizagem sociocultural, no qual a pessoa com deficiência intelectual precisa ser envolvida. Propostas educacionais devem contemplar esta preocupação, nos vários âmbitos da vida. Isto se constitui como um direito fundamental da pessoa com deficiência.

Palavras-chave: deficiência intelectual, processo decisório, autonomia.