Lei Saraiva (1881): Dos argumentos invocados pelos liberais para a exclusão dos analfabetos do Direito de voto

Resumo

O texto trata dos argumentos invocados pelos liberais para a exclusão dos analfabetos do direito de voto nos debates havidos no Parlamento quando da tramitação dos projetos Sinimbu e Saraiva de reforma eleitoral para a introdução do voto direto no Império do Brasil, reforma esta consubstanciada na Lei Saraiva de 9 de janeiro de 1881. Ele integra um conjunto de estudos que tiveram como fontes os Anais da Câmara dos Deputados e do Senado, disponíveis na Internet, relativos ao período de dezembro de 1878 a janeiro de 1881. Na parte que aqui interessa, a pesquisa revelou como, de repente, o analfabetismo, condição de mais de 80% da população brasileira segundo o recenseamento de 1872, passou a significar cegueira, ignorância, dependência, incapacidade e até periculosidade. Na realidade, ele se tornou um estigma, invocado para desqualificar e afastar do voto a grande massa analfabeta. E isto, pela voz e voto de uma representação maciçamente liberal e em nome dos princípios do liberalismo. É claro, do liberalismo possível numa nação dominada por uma elite predominantemente agrária, latifundiária e ainda teimosamente escravocrata.

Palavras-chave: reforma eleitoral, direito de voto, analfabetismo, exclusão, estigmatização.