O Direito Humano à Educação nas Prisões: um estudo de caso sobre a educação de jovens e adultos no conjunto penal de Teixeira de Freitas, Bahia

Authors

  • Rozineide da Silva Carneiro Sousa Universidade do Estado da Bahia
  • José Cláudio Rocha Universidade do Estado da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.4013/edu.2019.233.17401

Abstract

O presente trabalho buscou compreender como está sendo ofertada e organizada a Educação de Jovens e Adultos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, e, se esse processo contribui para a efetivação do direito humano à educação dos presos, sob a ótica das normativas nacionais e internacionais acerca da temática e tendo como referencial teórico Claude (2005), Defourny e Siqueira (2009), Silva (2011), Julião (2012), Onofre (2012, 2016), dentre outros. A pesquisa adotou o método do estudo de caso, realizando entrevistas individuais com o corpo docente e com o coordenador de atividades educacionais e entrevistas coletivas com 42 encarcerados do regime fechado. Os resultados apontaram o espaço inadequado para as atividades educativas, falta de segurança, perturbações sonoras, odores desagradáveis e ausência de recursos didáticos. Por fim, compreendemos que a prisão deve garantir aos presos o direito à educação, por dois motivos: por ser este um direito humano, ou seja, todos são detentores de sua titularidade, e, pelo fato de a educação ser um instrumento para atingir a reinserção social, visto que esse é o objetivo da pena no Estado brasileiro.

Author Biographies

Rozineide da Silva Carneiro Sousa, Universidade do Estado da Bahia

Mestra em Gestão e Tecnologia Aplicadas à Educação(Gestec) pela Universidade do Estado da Bahia. Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação de Adultos, atuando principalmente nos seguintes temas: ressocialização, educação de jovens e adultos.

José Cláudio Rocha, Universidade do Estado da Bahia

Advogado, Economista e Professor Titular da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) é bolsistas em Desenvolvimento Tecnológico e Industrial - DTI do CNPQ, nível 1A. É coordenador do Centro de Referência em Pesquisa em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH/UNEB) e professor da graduação em Direito e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado), atuando como docente permanente do Doutorado Multi-Institucional e Multidisciplinar em Difusão do Conhecimento (DMMDC), Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia aplicada à Educação (GESTEC) e Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia aplicada à Inovação (PROFNIT). É avaliador do MEC/INEP vinculado ao BASIS/EMEC desde 2006. É pós-doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2015); Doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2006); Mestre em Educação pela UFBA (2001), Especialista em Administração Pública pela Universidade Estadual de Feira de Santana -UEFS (1997), Especialista em Ética, Desenvolvimento Sustentável e Capital Social pela Instituto de Estudos Avançados para as Américas - INEAM/OEA (2005). É bacharel em Direito pela UFBA (1996) e bacharel em Ciências Econômicas pela UFBA (1988).

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Published

2019-07-13

Issue

Vol. 23 No. 3 (2019): July/September

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