A Lei 10.639/03 como potencial decolonizadora do currículo: tessituras e impasses

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o potencial decolonizador da Lei nº 10.639/03, que insere a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira na educação básica. Para tanto, utilizamos o referencial do Pensamento Decolonial Latino-Americano para afirmar a necessidade de construir uma pedagogia decolonial, que considere os diferentes conhecimentos e culturas em igualdade de diálogo. No entanto, para analisar o potencial decolonizador da Lei 10.639/03 é preciso ainda considerar o âmbito das políticas educacionais orientadas pelos organismos internacionais financeiros e multilaterais, cujo foco é a amenização dos conflitos e não a transformação da sociedade. Os resultados apontam que apesar dos impasses, a Lei figura como importante instrumento para a construção de uma educação decolonial, pois parte das reivindicações dos movimentos negros e afirma a legitimidade dos conhecimentos, da história e cultura de grupos sociais e culturais historicamente silenciados.