Políticas educacionais no Brasil: direito e obrigatoriedade na educação infantil

Autores

  • Maria Cecília Luiz Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
  • Rafaela Marchetti Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
  • Ronaldo Martins Gomes Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

DOI:

https://doi.org/10.4013/edu.2016.201.6958

Resumo

Este artigo objetivou tratar duas importantes reflexões sobre a infância e as políticas públicas de educação brasileiras: uma, diz respeito à implementação dessas políticas, principalmente, depois da promulgação da Lei nº 12.796/13, que estabelece a obrigatoriedade na escola de crianças a partir de quatro anos de idade. A outra está relacionada com a análise de diferentes concepções sobre a infância. Com o propósito de realizar um trabalho intelectual e reflexivo, consideramos alguns embates e conquistas que geraram – e ainda geram – determinadas políticas educacionais. Com esta investigação qualitativa, desenvolvida por meio de análises documentais e textos científicos, concluímos que há ausência da garantia de direito às crianças, quando entendemos que este deve ser pautado em valores de respeito ao ser humano e à sua dignidade, com vistas à formação de uma cultura escolar que priorize igualdade e diversidade e a um ensino de qualidade que seja vivenciado na escola, pois questões básicas, como falta de locais de oferta ou tipos de atendimento: integral ou parcial, público, privado ou conveniado; omissão em relação às crianças de 0 a 3 anos de idade; formação inicial para docentes; assistência financeira do governo federal aos municípios; responsabilidade dos municípios em aumentar o número de vagas; discussão sobre a função social da educação infantil (EI): importância da socialização da criança, do desenvolvimento da sua autonomia e da sua função adaptativa para apreender determinadas regras de comportamento e limites, etc., não foram discutidas e muito menos resolvidas.

Palavras-chave: educação infantil, políticas educacionais, direito e obrigatoriedade.

Biografia do Autor

Maria Cecília Luiz, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Profa. Dra. Maria Cecília Luiz graduada em Licenciatura em Pedagogia pela UFSCar, em São Carlos/SP, cursou o Mestrado em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar, e o doutorado em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Unesp de Araraquara. Atualmente é professora da UFSCar, vinculada ao Departamento de Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação PPGE/UFSCar, atuando na linha de pesquisa Educação Cultura e Subjetividade. Participa do Grupo de Estudos sobre Políticas e Gestão da Educação (GEPGE), com pesquisas na área. Coordena o Curso de extensão de Formação Continuada a Distancia em Conselhos Escolares em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC) para técnicos das Secretarias Municipais e Estaduais dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Autora e organizadora do livro: Conselho escolar: algumas concepções e propostas de ação. São Paulo: Xamã, 2010.

Rafaela Marchetti, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Licenciada em Pedagogia pela Unesp de Araraquara/SP; Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFSCar.

Ronaldo Martins Gomes, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Bacharel em Ciências Jurídicas; Licenciado em Filosofia; Especialista em História, Cultura e Educação e Especialista em Educação de Jovens e Adultos; Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFSCar, e doutorando no mesmo Programa; bolsista CAPES.

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Publicado

2015-12-04

Edição

v. 20 n. 1 (2016): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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