Legitimação como prática discursiva no Estado (de exceção): o crime cometido contra Vladimir Herzog

Abstract

No âmbito do presente estudo, propomos investigar a correlação entre legitimação e prática discursiva, a partir da maneira como a noção de crime político é constituída, colocando sob seu escopo crimes de tortura, na intenção de que sejam abrigados pela Lei 6.683, de 1979, conhecida como Lei da Anistia. Nosso trabalho desenvolve-se com base nos artigos Caso Vladimir Herzog: o Estado brasileiro fora da lei (blog CONJUR), de Marcio Sotelo Felippe, e STF é cúmplice da impunidade dos assassinos de Vladimir Herzog (blog The Intercept Brasil), de Mário Magalhães. Esses textos abordam a responsabilização do Estado brasileiro, por parte da Organização dos Estados Americanos, pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar (1964-1985). Para tanto, são utilizadas as noções de construção do objeto de discurso, a partir dos estudos sobre referenciação, de Mondada e Dubois; legitimação, discurso e abuso de poder, como apresentados na obra de Van Dijk; interação e práticas discursivas, de acordo com a utilização feita pelos estudos em Semântica (Sócio) Cognitiva; e normas semânticas, postuladas pelos estudos semântico-cognitivos de Geeraerts. Consideramos, a partir dos dois textos de opinião propostos para análise, que é a oscilação, a instabilidade que orienta a construção discursiva operada relativamente a crime político e compreendemos que a construção desse objeto de discurso resulta de interesses e vinculações marcados pelos participantes em suas práticas discursivas, por meio de processos linguístico-discursivos que lhes permitem (des)legitimar um referente.

Palavras-chave: discurso, legitimação, referenciação