O ensino gratuito nos cursos de pós-graduação lato sensu em instituições públicas e o intérprete na aplicação da norma

Resumo

O artigo tem por objetivo refletir o papel do intérprete na aplicação da norma, apresentando como ponto de partida a discussão do ensino gratuito nos cursos de pós-graduação lato sensu em universidades públicas. Com fundamento no método indutivo, foi realizada análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da gratuidade a todas as modalidades de ensino ofertadas por instituições públicas em face do princípio da gratuidade estampado no art. 206, IV da Constituição. O papel do Intérprete na aplicação da norma vai além do Texto Constitucional ou legal. Não é somente entender que a resposta adequada é aquela que advém do que está escrito na norma, isso porque, o papel do Intérprete é contribuir para que a Sociedade cumpra com os preceitos constitucionais, mas que também faça dela uma ordem justa socialmente. O reconhecimento, pelo STF, da possibilidade de cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu traz a esperança de que talvez o intérprete da norma e a Sociedade em si tenham começado a entender que é necessário o estabelecimento de deveres. Que o status de uma Sociedade muda constantemente, tendo que adaptar normas e práxis, que o estabelecimento de deveres retira a Sociedade do imobilismo e a faz voltar os olhos para uma Educação como cultura, uma forma de promover efetiva e eficaz mudança na realidade.

Palavras-chave: educação, pós-graduação lato sensu, gratuidade.