A aplicabilidade da teoria moral e da doutrina do direito de Kant para a inclusão de alunos com deficiência em escolas privadas

Autores

  • Ana Paula Barbosa-Fohrmann Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da UFRJ.
  • Sandra Filomena Wagner Kiefer Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ). Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM-RJ). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora de Direito na Universidade Candido Mendes (UCAM- Niterói). Advogada.

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.93.07

Resumo

Neste artigo, busca-se submeter a educação inclusiva privada no Brasil ao crivo dos critérios do imperativo categórico de Kant e do imperativo categórico do direito, de acordo com as interpretações de Otfried Höffe e Vicente Barretto. Diante dessa problemática, sem pretensão exaustiva, são abordadas questões relacionadas aos estudos sobre deficiência, em especial, o direito à educação inclusiva em escola privada. Como objetivo geral, a análise da possibilidade da liberdade de decidir do agente, mediante o respeito ao arbítrio e à liberdade do outro, com base na moral e sob o prisma de uma legislação universal, poder evitar conflitos e ações que violem a liberdade e a dignidade do outro. Adota-se, para o seu desenvolvimento, a pesquisa bibliográfica, com a utilização do método dedutivo, com caráter teórico, analítico e descritivo.

Palavras-chave: acessibilidade, pessoas com deficiência, educação inclusiva, Kant, imperativo categórico.

Biografia do Autor

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da UFRJ.

Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ. É Pós-Doutora e Doutora em Direito pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, Alemanha.

Sandra Filomena Wagner Kiefer, Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ). Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM-RJ). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora de Direito na Universidade Candido Mendes (UCAM- Niterói). Advogada.

Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ). Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM-RJ). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora de Direito da Universidade Candido Mendes (UCAM-Niterói). Advogada.

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Publicado

2017-11-29

Edição

v. 9 n. 3 (2017): Setembro/Dezembro

Seção

Artigos

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