A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa

Autores

  • Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade Milton Campos.
  • Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.92.08

Resumo

Este artigo examina os programas de integridade corporativa no direito brasileiro, no quadro da crítica moral, política e jurídica à cisão entre ética e economia que marca o capitalismo ultracompetitivo contemporâneo. Nesse quadro, examina-se a conveniência da participação dos empregados na construção dos programas de compliance, participação esta concebida como importante apoio tanto da sua efetividade dos programas de integridade como da superação de um modelo de atividade empresarial que compreenda o compromisso com a integridade como um mero limitador externo à ação empresarial.

Palavras-chave: integridade corporativa, combate à corrupção, capitalismo, ética, economia, participação dos empregados.

Biografia do Autor

Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Universidade Federal de Minas Gerais e Faculdade Milton Campos.

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdade Milton Campos. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Advogada.

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Universidade de São Paulo

Concluiu Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1998), Mestrado (2003) e Doutorado (2006) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Livre-Docência em Direito pela Universidade de São Paulo (2009) na área de Teoria e Filosofia do Direito, com Estágios Doutorais junto à Faculdade de Direito de Coimbra e junto à Faculdade de Letras/Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES), e Pós-Doutorados junto à UFMG (Filosofia Antiga, FAFICH, 2011), e à Universidade de Munique (Teoria do Direito, 2013, Bolsa CAPES). Foi Professor e Pró-Reitor de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente é Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP).

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Publicado

2017-11-14

Edição

v. 9 n. 2 (2017): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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