Fundamentos de uma jurisdição constitucional: o ainda incontornável debate sobre quem (não) deve ter a última palavra sobre a constituição

Autores

  • Matheus Henrique dos Santos da Escossia Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES)
  • Alexandre de Castro Coura Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES)

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2014.63.10

Resumo

O presente trabalho busca investigar as principais correntes do debate contemporâneo acerca da legitimidade da interpretação constitucional. Em outras palavras, o estudo repousa na necessidade de se investigar os diversos argumentos que embasam e endossam a atuação das principais instituições políticas, com o recorte sobre o arcabouço teórico que repousa sobre o Judiciário e sobre o Legislativo. Para tanto,o estudo é calcado no método dialético. Primeiramente será feita uma abordagem dos fundamentos justificadores da supremacia judicial (tese). Em seguida, a abordagem recairá sobre os fundamentos da supremacia legislativa (antítese), com especial atenção para os argumentos que rechaçam a supremacia judicial. Por fim, serão evidenciados os argumentos que rejeitam qualquer tipo de supremacia (síntese), argumentos categorizados sob a alcunha de “Promessa Dialógica”, a representar uma espécie de terceira via entre as duas outras correntes. Investigado todo esse arcabouço teórico, será possível visualizar a sofisticação que existe nesse debate, bem como se o desempenho das instituições está alinhado com sua legitimação.

Palavras-chave: legitimidade, interpretação constitucional, jurisdição constitucional, poder legislativo, supremacia.

Biografia do Autor

Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES)

Graduando da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Bolsista de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Jurisdição Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). E-mail: matheushsescossia@gmail.com

Alexandre de Castro Coura, Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES)

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Promotor de Justiça. E-mail: alexandrecoura@ig.com.br.

Downloads

Publicado

2014-09-29

Edição

v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro

Seção

Artigos

Licença

Concedo a Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).

Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.

Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) acima explicitadas.