Direito de ação popular: requisitos especiais, eficiência, eficácia, efetividade e controle social

Autores

  • Roberto C.S.G. Caldas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2014.63.06

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a evolução do contexto de existência dos chamados requisitos especiais ao exercício efetivo da garantia constitucional da ação popular. Examina também os meios de superação interpretativa dos seus obstáculos processuais, objetivando maior eficácia e eficiência para os fins de controle social dos atos administrativos. Nesse sentido, realiza-se uma definição das necessidades de efetividade processual para que seja possível obter um controle social eficaz, eficiente e célere, principalmente à luz do conceito hodierno de cidadania participativa.

Palavras-chave: Direito Administrativo, controle Social, ação popular.

Biografia do Autor

Roberto C.S.G. Caldas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e doutorado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Atualmente é professor no bacharelado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Direito Administrativo desde 1995.

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Publicado

2014-09-12

Edição

v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro

Seção

Artigos

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