Implementação gradual de direitos socioeconômicos: construtivismo constitucional na Corte Constitucional sul-africana

Autores

  • Vanice Regina Lírio do Valle Universidade Estácio de Sá (UNESA/RIO) - Programa de Pós-Graduação em Direito
  • Ana Luiza Hadju Hungria Universidade Estácio de Sá (UNESA/RIO) - Programa de Pós-Graduação em Direito

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.42.11

Resumo

A Constituição sul-africana, nascida após décadas de cisão em uma sociedade cunhada pelo apartheid, apresenta um ambicioso projeto de reconstrução social, baseado em uma proposta de inclusão social, através da efetivação de direitos socioeconômicos orientados à construção de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades. Reconhecendo os desafios de um texto constitucional que assegure a total e imediata efetividade de toda a gama de direitos sociais, a estratégia adotada pela Constituição foi subordinar esses direitos socioeconômicos à cláusula de realização progressiva, transferindo para a Corte Constitucional o dever de controle judicial de políticas públicas, de modo a assegurar a efetividade destes direitos. O presente trabalho tem por objetivo analisar os casos indicados como paradigmáticos pela Corte Constitucional em matéria de direitos socioeconômicos, sistematizando os critérios objetivos que aquele Tribunal vem desenvolvendo, de forma a cumprir seu dever constitucional de uma maneira que contribua para incrementar a democracia e a participação, ao invés de simplesmente substituir os outros braços de poder.

Palavras-chave: direitos sociais, implementação gradual, constitucionalismo de transição, constitucionalismo construtivo.

Biografia do Autor

Vanice Regina Lírio do Valle, Universidade Estácio de Sá (UNESA/RIO) - Programa de Pós-Graduação em Direito

Pós Doutorado em Administração pela EBAPE/FGV

Doutorado em Direito pela UGF

Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESA

Procuradora do Município do Rio de Janeiro

Ana Luiza Hadju Hungria, Universidade Estácio de Sá (UNESA/RIO) - Programa de Pós-Graduação em Direito

Mestranda em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RIO)

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Publicado

2012-12-20

Edição

v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro

Seção

Artigos

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