Os direitos à liberdade de imprensa e informação na Internet: considerações jurisprudenciais

Resumo

A presente pesquisa sustenta-se nos fundamentos constitucionais dispostos no modelodo Estado Democrático de Direito, pautado por convicções mais humanas e solidárias. Dentre os fundamentos contidos na Constituição, tomam-se duas faces da liberdade de expressão – a liberdade de imprensa e o direito à informação –, ambas no sentido de corroborar a importância destes valores no seio de uma sociedade democrática. Alinhavada a relevância das liberdades comunicativas na difusão plural de ideias sociais para a formação do conhecimento, parte-se para a delimitação de dois aspectos, a sociedade da informação e a Internet, a fim de reduzir a abrangência da pesquisa, comprimindo o campo de análise, envolvendo os direitos em apreço. Assim, com foco nas relações virtuais, busca-se entender quais os posicionamentos decisórios, no Brasil (a partir de uma visão hermenêutico-constitucional), em relação à liberdade de imprensa e ao direito à informação, visto que existem determinados dogmas em relação a este meio de comunicação. Por fim, alude-se que não há, nas decisões analisadas, em sede de tribunais superiores, predisposição negativa em relação à Internet, ocorrendo, sim, a efetiva aplicação das liberdades comunicativas, interpretando os casos concretos à luz do prisma constitucional e das nuances que impõe o ambiente digital, como uma nova realidade em que se dão as relações humanas.

Palavras-chave: liberdade de imprensa, direito à informação, Internet, jurisprudência.