Decisões judiciais e Estado Democrático de Direito: da necessidade de fundamentação das decisões do tribunal do júri

Autores

  • André Leonardo Copetti Santos Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.42.03

Resumo

O presente trabalho busca examinar a (in)constitucionalidade das decisões prolatadas pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, a partir de uma análise construída pelo diálogo entre o Direito e a Filosofia. A ideia central do texto é que as decisões do Conselho de Sentença, ao se constituírem por votos individualizados dos jurados, sem qualquer espécie de fundamentação, consolidam uma lógica decisória solipsista, própria da filosofia da consciência, o que contraria visceralmente o modelo democrático de decisões judiciais, baseado na necessidade de uma motivação justificadora das posições adotadas no julgamento.

Palavras-chave: sentença, Tribunal do Júri, inconstitucionalidade, ausência de fundamentação.

Biografia do Autor

André Leonardo Copetti Santos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestre e Doutor em Direito penal UNISINOS (2004). Professor e pesquisador do PPGDireito/UNISINOS. Consultor "ad hoc" do Ministério da Educação. Advogado.

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Publicado

2012-09-10

Edição

v. 4 n. 2 (2012): Julho/Dezembro

Seção

Artigos

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