Democracia e políticas públicas: uma leitura a partir dos direitos humanos

Autores

  • Jeferson Dytz Marin Universidade de Caxias do Sul,
  • Marina Bertarello

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.41.06

Resumo

A democracia representa, justamente, o fato de que cada cidadão tem um poder de decisão acerca das políticas públicas, um poder de ação na esfera pública. É preciso reconhecer que todos têm o direito de participar na vida democrática do país, e, especialmente, as decisões acerca das políticas públicas devem ser tomadas de forma tão aberta e tão próxima do cidadão quanto possível, concretizando a participação como elemento fundamental da democracia. Por isso, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) representa um instrumento na afirmação democrática dos Direitos Humanos, haja vista possibilitar uma interação democrática com a sociedade civil, a fim de assegurar a participação e o controle social das políticas públicas em Direitos Humanos. 

Palavras-chave: democracia, políticas públicas, participação, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Biografia do Autor

Jeferson Dytz Marin, Universidade de Caxias do Sul,

PROFESSOR DO MESTRADO EM DIREITO - UCS

Marina Bertarello

Advogada. Mestre em Direito - Unisinos (RS)

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Publicado

2012-06-25

Edição

v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho

Seção

Artigos

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