Devido processo legal e o conceito de justo: o consenso para a gestão de conflitos em um devido processo penal ético e dialogado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2022.141.07

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar o processo judicial como ferramenta de proteção de direitos e sua relação com a ideia de processo justo, inserida no devido processo legal ao longo da história. Verificar o conceito do que seja justo se torna importante para elucidar o campo de ação do processo na apresentação de respostas adequadas aos constantes conflitos na seara penal. Compreender o pensamento de teóricos da justiça, como Aristóteles e John Rawls, é imprescindível para conceber o processo penal como campo adequado para a busca de soluções justas e efetivas. Assim, objetiva-se neste trabalho atrelar o processo judicial a uma decisão justa elaborada pelo consenso dos envolvidos como forma de se garantir o devido processo legal e proporcionar resultados adequados e concretos aos problemas no processo penal.

Biografia do Autor

Karyna Sposato, Universidade Federal de Sergipe

Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2011). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (2003), onde também se graduou (1997). Líder do Grupo de Pesquisa Desigualdade (s) e Direitos Fundamentais.

Henrique Cardoso, Universidade Federal de Sergipe

Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.

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Publicado

2022-10-26

Edição

v. 14 n. 1 (2022): Janeiro/Abril

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