Confessional Ideological Companies from the perspective of the employment relationship

Authors

  • Natalia Munhoz Machado Prigol Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Marco Antônio César Villatore Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.103.08

Abstract

The objective is to analyze the concept of Ideological Companies under the bias of employment relationship, and what are the legal consequences arising from the application of the concept within a relationship of this nature. The concept, derived from a European jurisprudential creation, comprises those organizations that have been created with the aim of externalizing a widely recognized ideology of the world, such as religious organizations, political parties and trade unions. The application of the concept within an employment relationship is intended to ensure that any conduct practiced by certain employees does not put at risk the credibility and good image of that organization to the society. This is because, depending on the position that she/he occupies, an employee starts to represent the organization itself, in such a way that there is an interweaving between hers/his private life and hers/his working life. In view of this, the employer’s field of activity tends to be greater than in conventional employment relationships, being allowed to engender in the private life of certain employees and impose behavior patterns that resemble the ideology preached by the employing organization. The study provides an overview of the subject, whose studies in Brazil are still very incipient, which is why it was chosen to use the descriptive method.

Keywords: ideological company, employment relationship, labor law, private life, confessional organization.

Author Biographies

Natalia Munhoz Machado Prigol, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Unicuritiba. Advogada. Membro da J. Reuben Clark Law Society. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná . Advogada.

Marco Antônio César Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal de Santa Catarina

Advogado. Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Roma II. Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale - Università degli Studi di Roma, ;La Sapienza; revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR). Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Presidente do Instituto brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJS). Ex-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (2009-2011). Professor Adjunto III da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Centro de Letras do Paraná. Acadêmico da cadeira número 73 da Academia brasileira de Direito do Trabalho. Professor do UNINTER. Diretor Cultural e Ex-Diretor Administrativo e Ex-Conselheiro Geral do Instituto dos Advogados do Paraná.

Published

2018-12-30