Legal Hermeneutics as Ideology: from the Computer-Judge to Class Struggle, from the Adulteration of Consciousness to Interpellation as Legal Subject

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2026.181.08

Abstract

In response to the article “A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica” [Ideology as a determinant of Legal Hermeneutics] by Lima, Queiroz, and Carmo, this paper presents – grounded in Althusser and opposing an epistemological definition of ideology as false representation – a conception of ideology as a social practice centred on interpellation as subject. To counter the definition of legal hermeneutics as normative co-creation, the text employs Pashukanis’ critique of law, evidencing the centrality of legal subjectivity. Thus, it is concluded that ideology is not merely integrated into legal hermeneutics; rather, legal hermeneutics is a social practice embedded within and reproductive of legal ideology. Contrary to expectations of reducing judicial decision-making to mere technique (the extreme of which is the “computer-judge” utopia) or to a well-intentioned pursuit of justice (even social justice), this study argues for situating it within the political sphere, and therefore as a terrain offering narrow margins for the proletarian class struggle.

Author Biographies

Celso Naoto Kashiura Jr., Faculdade de Direito de Sorocaba

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Integrante do grupo de pesquisa Neoliberalismo, tecnologia e direito.

Oswaldo Akamine Jr., Faculdade de Direito de Sorocaba

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Integrante do grupo de pesquisa Neoliberalismo, tecnologia e direito.

João Guilherme Álvares de Farias, Universidade Federal de São Paulo

Doutorando em Ciências Sociais pela Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Integrante do grupo de pesquisa Educação, Classes e Conflitos Sociais.

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Published

2026-06-12