Oliveira Vianna and the reception of American legal realism: notes on a forgotten debate

Authors

  • Luis Rosenfield Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2022.141.06

Abstract

Abstract: The present investigation seeks to shed light on Oliveira Vianna's reception of notions of American legal realism during the Vargas Regime. This is a question that has demanded critical analysis, and the research seeks to point out the pioneering nature of this conceptual appropriation, highlighting the use and readjustment of the theories of jurists such as Karl Llewellyn and Jerome Frank in the Brazilian context. At the end, other doctrines that deal with a realist reading of Brazilian Law, such as Francisco Campos, Anor Butler Maciel and Monte Arraes, are retrieved and compared with Oliveira Vianna's reading of this phenomenon.

Author Biography

Luis Rosenfield, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Professor Adjunto do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da PUCRS. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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Published

2022-10-26