Precedentes e argumentação: dificuldades enfrentadas pelo supremo tribunal federal na fundamentação de suas decisões
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2022.143.13Abstract
O estudo, tendo como marco teórico Dworkin, a partir de uma revisão bibliográfica, analisa as principais dificuldades enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à fundamentação de suas decisões, especialmente no que tange ao uso dos precedentes e da doutrina nos casos difíceis, sugerindo aperfeiçoamentos. Inicialmente, em sede introdutória, destaca a importância da fundamentação das decisões da Corte para o respeito aos precedentes judiciais e para legitimidade do tribunal. Após, salienta a necessidade de construção de uma argumentação íntegra, trazendo breves apontamentos sobre a teoria de Dworkin do direito como integridade e sua metáfora do romance em cadeia. Para então, estudar algumas dificuldades enfrentadas pelo STF na fundamentação de suas decisões, as quais perpassam a inexistência de uma linha argumentativa sólida entre as decisões, a tendência de aplicação das decisões anteriores como se regra fossem, o uso de argumentos de autoridade e os impactos da adoção pela Corte de uma argumentação marcada pelo academicismo, beletrismo, maximalismo e cosmopolitismo. Por fim, especialmente com base na teoria de Dworkin, sugere aprimoramentos para a forma de fundamentação das decisões do STF.
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