Contratos, liberalismo igualitário e consequencialismo

Authors

  • Leandro Martins Zanitelli Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.163.04

Abstract

O artigo trata das implicações de concepções de justiça liberais igualitárias, como a de John Rawls, para o desenho institucional das condições de validade de contratos. Mais precisamente, testa-se a hipótese de que o liberalismo igualitário implica uma abordagem consequencialista para o problema da validade contratual. Ao final, essa hipótese é refutada: conclui-se que, para além de limites deontológicos decorrentes de princípios como os das liberdades básicas e da equitativa igualdade de oportunidades, o liberalismo igualitário dispõe de recursos para escapar a uma solução consequencialista. Ressalva-se, no entanto, a dificuldade para justificar em termos liberais igualitários certos requisitos substantivos (relacionados à ideia de “justiça contratual”) para os contratos.

Author Biography

Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Published

2025-05-22