v. 13 n. 3 (2021): Setembro/Dezembro

Publicado: 2022-05-24

Apresentação

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira

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Artigos

¿Es, por tanto, un objeto o un sujeto de derecho? Sobre la controvertida calificación del embrión en el ordenamiento jurídico italiano.

Angelo Viglianisi Ferraro

268-284
- pdf (Español (España))
Diritto alla salute e chirurgia durante la pandemia di COVID-19

Livio Perra, Teresa Perra

285-296
- pdf (Italiano)
A constitued constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013-2019)

Pablo Contreras, Domingo Lovera

297-314
- pdf (English)
El Comité de los Derechos del Niño como nueva plataforma del derecho internacional ambiental (análisis del dictamen Sacchi y otros vs. Argentina y otros)

Isaac Ravetllat Balleste, Jairo E. Lucero P.

315-332
- pdf (Español (España))
The Possibility of Protecting and Expanding Capabilities via Fundamental Social Rights: The Brazilian Federal Constitution of 1988

Melina Carla de Souza Britto, André Parmo Folloni, Fabrício Bittencourt da Cruz

333-350
- pdf (English)
Artificial Intelligence and Democratic Rule of Law

Mateus de Oliveira Fornasier

351-369
- pdf (English)
“Medidas excepcionais para tempos excepcionais”: a Operação Lava Jato e a erosão democrática brasileira

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Emanuel Andrade Linhares

370-389
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Constitucionalismo Pós-Moderno e (co)relação com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Paulo Junior Trindade dos Santos

390-403
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A teoria da representação política e o dogma da democracia representativa eleitoral

Thomas Passos Martins

404-424
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Georgia Warnke e a virada hermenêutica na teoria política: possibilidades e obstáculos

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Renato José de Moraes, Arthur Cezar Alves de Melo

425-443
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Contratos internacionais online de consumo: transformação digital desde o Mercosul

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Guilherme Mucelin

444-466
- pdf
Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro: nova meta para 2020

Adriana Lampert, Vladmir Oliveira da Silveira

467-484
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