An institutional theoretic path to the argument of “institutional capacities”

Authors

  • Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Maíra Almeida Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Daniel de Souza Lucas Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.103.09

Abstract

This article adopts the argument of Institutional Capacities as object. Some US constitutionalists, such as Adrian Vermeule, present a critical perspective on the model of judicial deference established by American legal history. On this question, the following prescriptive hypothesis is supported: judicial deference must be supported by the general idea that institutions should guide their actions from an understanding according to which their institutional capacities, rather than their position in the arrangement constitutional, are decisive for the attainment of its purposes. In order to support this hypothesis, a research of an analytical and exploratory character is carried out, assuming as presupposition a type of institutionalism in which the manifestations of the Executive Power receive significant notability due to the implications that cause the law (which, necessarily, derives from the fact that these manifestations constitute the Law). The objective is to reflect on the Brazilian institutional situation and its practical difficulties in the legal-political field. In order to approach the theoretical North American matrix in the current Brazilian institutional context, it will be of special importance to resort to research developed by Brazilian Law Teachers. Thus, we intend to contribute to the elaboration of a model of constitutional project that recognizes the inherent difficulties of the current separation of powers in Brazil.

Keywords: deference, institutional capacities, authority.

Author Biographies

Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professor Adjunto da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Orientador no Mestrado. e Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticossobre o Comportamento das Instituições - LETACI/PPGD/FND/UFRJ, com o apoio da CAPES. Rio de Janeiro (RJ).

Maíra Almeida, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Mestra e doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Pesquisadora do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento dasInstituições - LETACI/PPGD/FND/UFRJ, com o apoio da CAPES. Pesqusiadora visitante em Harvard Law School (2016-2017).

Daniel de Souza Lucas, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Currículo: <http://lattes.cnpq.br/3612789113321010>.

Published

2018-12-30