Atomistic multiparty system and the coalition (semi)presidentialism

Authors

  • José Levi Mello do Amaral Júnior Centro Universitário de Brasília e Universidade de São Paulo
  • João Marcos Amaral Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.93.13

Abstract

In this essay, the authors propose an analysis about the institutional coexistence between the presidentialism coalition and the multiparty system under the Brazilian Constitution of 1988. We propose that the Brazilian constitutional experience created institutional incentives that promoted a fragmentation of the political party representation in Congress, what, in the end, changed the patterns of relationship between the executive and the legislative branches in Brazil.

Keywords: atomistic multiparty system, coalition presidentialism, semi-presidentialism, parliamentarism.

Author Biographies

José Levi Mello do Amaral Júnior, Centro Universitário de Brasília e Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília e da Universidade de São Paulo.

João Marcos Amaral, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado junto ao Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Published

2017-12-13