Persistence of the Nazi Fascism in the contemporary legal theory and its reflections in the Brazilian legal interpretation

Authors

  • Andityas Soares de Moura Costa Matos Universidade Federal de Minas Gerais
  • Joyce Karine de Sá Souza Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.93.08

Abstract

This paper reflects upon the persistence of Nazi Fascist jurisdictional models in contemporary legal theories, briefly comparing the proposals of authors such as Wolf, Larenz and Schmitt to Dworkin and Alexy. It aims to demonstrate the authoritarian and radically non-democratic character of certain theoretical constructions that support the judges’ performance, especially in Brazil. For this purpose, three emblematic judicial decisions of 2016 are analyzed, in which the characteristic elements of the legal Nazi theory, uncritically accepted by the current theory of law, are demonstrated, such as the disregard for the legality, the personification of the community into the judge and the appeal to social values of order taken as objectives. The methodology used involves the analysis of original works by Nazi and contemporary jurists, as well as the case study of Brazilian jurisdictional decisions.

Keywords: Nazi Fascism, legal interpretation, contemporary theories of law.

Author Biographies

Andityas Soares de Moura Costa Matos, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduado em Direito, Mestre em Filosofia do Direito e Doutor em Direito e Justiça pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutorando em Filosofia pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Adjunto de Filosofia do Direito e disciplinas afins na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Pesquisador Colaborador no Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas (UNICAMP) entre 2014 e 2015. Professor Visitante na Facultat de Dret de la Universitat de Barcelona (Catalunya) entre 2015 e 2016. Autor de ensaios jusfilosóficos tais como Filosofia do Direito e Justiça na Obra de Hans Kelsen (Belo Horizonte, Del Rey, 2006), O Estoicismo Imperial como Momento da Ideia de Justiça: Universalismo, Liberdade e Igualdade no Discurso da Stoá em Roma (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009), Kelsen Contra o Estado (In: Contra o Absoluto: Perspectivas Críticas, Políticas e Filosóficas da Obra de Hans Kelsen, Curitiba, Juruá, 2012), Contra Naturam: Hans Kelsen e a Tradição Crítica do Positivismo jurídico (Curitiba, Juruá, 2013), Power, Law and Violence: Critical Essays on Hans Kelsen and Carl Schmitt (Lambert, Saarbrücken [Alemanha], 2013), O Grande Sistema do Mundo: do Pensamento Grego Originário à Mecânica Quântica (Belo Horizonte, Fino Traço, 2014) e Filosofia Radical e Utopias da Inapropriabilidade: Uma Aposta An-árquica na Multidão (Belo Horizonte, Fino Traço, 2015). E-mails: vergiliopublius@hotmail.com e andityas@ufmg.br

Joyce Karine de Sá Souza, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestra em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desde 2012 é professora no curso de Direito do Instituto de Nova Educação/Nova Faculdade (Contagem/MG). Participa dos Projetos de Pesquisa "Desobediência civil e democracia: a participação cidadã não-violenta como estratégia de luta por direitos em contextos de exceção econômica permanente" e "O estado de exceção no Brasil contemporâneo: para uma leitura crítica do argumento de emergência no cenário político-jurídico nacional". Também é membro do Projeto Coletivo de Pesquisa "Filosofia Radical do Direito e do Estado."

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Published

2017-11-28

Issue

Vol. 9 No. 3 (2017): September/December

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