Mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional: os limites da mutabilidade do direito

Autores

  • Juliana Cristine Diniz Campos Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2015.73.06

Resumo

O trabalho analisa a possibilidade de desconsideração da coisa julgada decorrente do controle de constitucionalidade abstrato em caso de mutações hermenêuticas. Parte de uma reflexão sobre a internalização da segurança jurídica no conceito moderno de direito e da relação filosófica entre segurança e tempo. Analisa o conceito de coisa julgada e as suas especificidades na jurisdição constitucional, assim como investiga o sentido de mutação constitucional. Avalia criticamente as hipóteses levantadas a partir da análise da possibilidade de um rejulgamento da ADPF nº 153, que versou sobre a recepção da lei da anistia.

Palavras-chave: coisa julgada, jurisdição constitucional, anistia.

Biografia do Autor

Juliana Cristine Diniz Campos, Universidade Federal do Ceará

Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

2015-10-14

Edição

v. 7 n. 3 (2015): Setembro/Dezembro

Seção

Artigos

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