Dignidade humana e cidadania biológica no processo de obtenção do Termo de Consentimento Livre e esclarecido

Autores

  • Debora da Silva Roland Professora de Direito Constitucional da UFRRJ e Doutoranda do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ.

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2014.62.07

Resumo

Considerando que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido exigido em todas as pesquisas que envolvem seres humanos, especialmente nas pesquisas da biotecnologia, é, na verdade, um processo que exige o compartilhamento de informações, atividades e decisões a partir de eventos imprevisíveis, revisão de procedimentos médicos, participação de familiares, instituições de pesquisas, grupos de apoio e empresas, é necessário examiná-lo à luz dos direitos humanos, especialmente sob a égide do princípio da dignidade humana, para que seja possível avaliar efetivamente sua manifestação e influência, e de modo que sejam respeitados e preservados todos os direitos fundamentais dos sujeitos das pesquisas.

Palavras-chave: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, dignidade humana e biotecnologia.

Biografia do Autor

Debora da Silva Roland, Professora de Direito Constitucional da UFRRJ e Doutoranda do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ.

Professora de Direito Constitucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Doutoranda em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Publicado

2014-05-16

Edição

v. 6 n. 2 (2014): Julho/Setembro

Seção

Artigos

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