Desafíos del derecho procesal constitucional con relación al control de convencionalidad
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2013.51.02Resumo
El artículo tiene la intención de abordar algunos de los problemas más actuales que enfrenta el derecho procesal constitucional. Especial énfasis se dará al “control de convencionalidad” ejercido por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, en particular acerca de la aplicación del Pacto de San José de Costa Rica y de la Convención Americana sobre Derechos del Hombre.
Palabras clave: proceso constitucional, integración regional, protección de los derechos humanos.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Concedo a Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) acima explicitadas.