A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais

Autores

  • Paulo Marcio Cruz UNIVALI
  • Zenildo Bodnar UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.41.08

Resumo

O Poder Judiciário é também um dos destinatários do dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partir desta premissa e com a utilização do método indutivo, investiga-se a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às Administrações Públicas. Esta pesquisa se justifica em razão da insuficiência de estudos específicos relacionando o controle judicial de políticas públicas com a questão ambiental, da crescente judicialização destes litígios e, além disso, pela intensa controvérsia que o tema ainda suscita. Ao final, conclui-se que o Poder Judiciário deve ser um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais, sendo legítima a sua intervenção ativa no caso de omissões da Administração Pública. 

Palavras-chaves: Poder Judiciário, políticas públicas, meio ambiente.

Biografia do Autor

Paulo Marcio Cruz, UNIVALI

Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas também pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.  Coordenador e professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em seus cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica. Foi Secretário de Estado em Santa Catarina e Vice-reitor da UNIVALI. É professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália. E-mail: pcruz@univali.br 

Zenildo Bodnar, UNIVALI

Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Universidad de Alicante. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor dos Programas de Doutorado e Mestrado na Universidade do Vale do Itajaí e de Direito Ambiental - UNIVALI. Pesquisador CNPq. Juiz Federal. Email: zenildo@univali.br

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Publicado

2012-06-25

Edição

v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho

Seção

Artigos

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