O princípio republicano: aportes para um entendimento sobre o interesse da maioria
DOI:
https://doi.org/10.4013/5139Resumo
Princípio Republicano, assim como República, são categorias fundamentais para se entender a lógica dos ordenamentos jurídicos ocidentais. No entanto, seus conceitos se confundem com outros valores, tais como Bem Comum, Estado de Direito ou Temporalidade de Mandatos Eletivos, e isso dificulta o entendimento da própria condição de cidadania e o seu exercício. O objetivo do presente artigo é conceituar e caracterizar o Princípio Republicano, a partir da hipótese geral de que o objetivo a se perseguir, com a aplicação desse princípio, é o atendimento do Interesse da Maioria, ação que se define mediante instrumentos democráticos. O método de pesquisa é o indutivo e a metodologia da construção do relato é a dedutiva.
Palavras-chave: República, princípios constitucionais, Princípio Republicano, Interesse da Maioria.
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