Do conceito ao império do direito: o debate Kramer–Postema

Autores

  • Gilberto Morbach Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.161.09

Resumo

Este ensaio apresenta um importante debate na teoria do direito contemporânea: o debate entre Matthew Kramer e Gerald Postema, sobre as condições para a existência do direito propriamente dito, como um sistema distintivo de governança, e as exigências da legalidade. Uma vez que o debate gravita em torno de algumas das teses apresentadas por Lon Fuller em The Morality of Law, o artigo também busca apresentá-las em linhas gerais, defendendo aquela que parece ser sua interpretação mais adequada. Com isso, à luz da proposta de Fuller — contextualizada e corretamente compreendida —, o artigo busca articular uma defesa dos argumentos de Postema acerca da existência e do império do direito.

Biografia do Autor

Gilberto Morbach, Universidade de São Paulo

Pesquisador de pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Doutor em Direito, summa cum laude, como bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Pesquisador visitante no Cambridge Forum for Legal and Political Philosophy (CFLPP), como bolsista do Programa PDSE da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), na Universidade de Cambridge. Mestre em Direito Público, summa cum laude, como bolsista do CNPq na Unisinos. Membro fundador (com José Reinaldo de Lima Lopes) do Núcleo Direito Justiça (FD-USP). Membro fundador (com José Reinaldo de Lima Lopes, Stefano Bertea, Angela Condello e Alessio Lo Giudice) do Seminário Permamente de Filosofia do Direito USP/UniMe, em parceria com a Universidade de Messina. Membro da Iris Murdoch Society. Tradutor. Advogado.

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Publicado

2024-10-15

Edição

v. 16 n. 1 (2024): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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