Inovação na gestão de conflitos do Brasil: a importância da difusão prática e do conhecimento sobre as formas consensuais de resolução de conflitos

Resumo

O Poder Judiciário é a estrutura de solução de conflitos mais procurada no Brasil. Contudo, existem indícios de que a maioria das ações judiciais poderiam ser resolvidas por formas consensuais de resolução de disputas. Neste cenário, questionam-se as razões pelas quais os Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs) ainda não se popularizaram no país. A hipótese inicial reside na falta de conhecimento pela sociedade e pelos profissionais da área jurídica. Assim, objetivamos: compreender o atual contexto da gestão de conflitos judicial e extrajudicial no Brasil; verificar a aplicabilidade das formas de resolução extrajudicial em face das demandas mais recorrentes; auferir o grau de conhecimento da sociedade e a adequada formação dos profissionais do Direito sobre as formas consensuais de resolução; e analisar se há relação entre os MASCs e o aperfeiçoamento da Justiça. Para tanto, nos utilizamos de pesquisa quanti-qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, incluindo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMAB), do World Justice Project (WJP) e das matrizes curriculares de amostra dos Cursos de Bacharelado em Direito. Os resultados confirmaram a hipótese inicial de que falta conhecimento suficiente à sociedade e melhor formação aos profissionais do Direito.