Contratos, liberalismo igualitário e consequencialismo
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2024.163.04Resumo
O artigo trata das implicações de concepções de justiça liberais igualitárias, como a de John Rawls, para o desenho institucional das condições de validade de contratos. Mais precisamente, testa-se a hipótese de que o liberalismo igualitário implica uma abordagem consequencialista para o problema da validade contratual. Ao final, essa hipótese é refutada: conclui-se que, para além de limites deontológicos decorrentes de princípios como os das liberdades básicas e da equitativa igualdade de oportunidades, o liberalismo igualitário dispõe de recursos para escapar a uma solução consequencialista. Ressalva-se, no entanto, a dificuldade para justificar em termos liberais igualitários certos requisitos substantivos (relacionados à ideia de “justiça contratual”) para os contratos.Referências
COLEMAN, Jules L. 1988. The structure of tort law. Yale Law Journal, 97:1.233-1.254.
DWORKIN, Ronald. 2000. Sovereign virtue: the theory and practice of equality. Cambridge, Belknap.
FREEMAN, Samuel. 2018. Liberalism and distributive justice. Nova York, Oxford University, Edição Google Play.
GHEAUS, Anca. 2018. Hikers in flip-flops: luck egalitarianism, democratic equality and the distribuenda of justice. Journal of Applied Philosophy, 35(1):54-69.
GORDLEY, James 1981. Equality in exchange. California Law Review, 69(6):1.587-1.656.
KLIJNSMA, Josse. 2015. Contract law as fairness. Ratio Juris, 28(1):68-88.
KORDANA, Kevin A; TABACHNICK, David H. 2005. Rawls and contract law. George Washington Law Review, 73:598-632.
_____. 2006. Taxation, the private law, and distributive justice. Social Philosophy & Policy, 23(2):142-165.
KRONMAN, Anthony T. 1980. Contract law and distributive justice. Yale Law Journal, 89(2):472-511.
POGGE, Thomas. 1995. Three problems with contractarian-consequentialist ways of assessing social institutions. Social Philosophy and Policy, 12(2):241-266.
RAWLS, John. 1999. A theory of justice. 2 ed. Cambridge, Belknap.
_____. 2001. Justice as fairness: a restatement. Cambridge, Belknap.
_____. 2005. Political liberalism. ed. ampl. Nova York, Columbia University.
SCHEFFLER, Samuel. 2006. Is the basic structure basic? In: SYPNOWICH, C. (org.). The egalitarian conscience: essays in honor of G. A. Cohen. Nova York, Oxford University Press, p. 102-129.
_____. 2015. Distributive justice, the basic structure and the place of private law. Oxford Journal of Legal Studies, 35(2):213-235.
SHIFFRIN, Seana Valentine. 2007. The divergence of contract and promise. Harvard Law Review, 120:708-753.
WERTHEIMER, Alan. 1996. Exploitation. Princeton, Princeton University.
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