Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental

Autores

  • Carla Amado Gomes Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.4013/1399

Resumo

Este artigo tem por objectivo estabelecer um quadro de princípios aplicável à actividade administrativa de gestão da incerteza na sociedade do risco globalizado. Constituindo a avaliação e gestão do risco ambiental uma tarefa essencialmente entregue à Administração pública, referem-se alguns princípios fundamentais nesta sede, ganhando especial relevo o princípio da revisibilidade dos actos autorizativos, em razão da intensa dinâmica dos elementos que compõem a realidade ambiental.

Palavras-chave risco, avaliação do risco, gestão do risco, actos autorizativos, revisibilidade.

Biografia do Autor

Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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Publicado

2012-03-01

Edição

v. 3 n. 2 (2011): Julho/Dezembro

Seção

Artigos

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