Custos políticos nas instituições financeiras face à resolução 3.518/07 do BACEN

Resumo

A teoria positiva da contabilidade, sob a perspectiva oportunística, contempla a hipótese do tamanho ou dos custos políticos (political cost hypothesis). A hipótese dos custos políticos presume que grandes empresas estão sujeitas aos custos políticos por meio da regulação do Estado ou de órgãos reguladores, em vista da evidenciação de ganhos elevados por ela demonstrados e pela sua visibilidade no mercado. Como custos políticos, têm-se os custos de monitoramento, de atendimento, de lobbying, de processos e de evidenciação. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é identificar o montante dos custos políticos nas demonstrações contábeis das instituições financeiras, ocasionados pelo advento da resolução 3.518/07 do Banco Central do Brasil (BACEN). A resolução disciplina a cobrança de tarifas de prestação de serviços pelas instituições financeiras. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e de abordagem quantitativa. Foram analisadas as demonstrações de resultado do 1º ao 3º trimestre de 2008 em uma população que compreende os dez maiores bancos atuantes no Brasil, assim definidos em relação ao ativo total, conforme classificação do BACEN. O resultado da pesquisa demonstra que houve uma redução das receitas com a prestação de serviços. Essa resolução do Banco Central resultou em uma redução de receitas advindas da prestações de serviços na ordem de 753 milhões (5,65%), se comparadas as receitas do 1º com o 2º trimestre de 2008; de R$ 995 milhões (7,47%), se comparadas as receitas do 1º com o 3º trimestre de 2008 e de R$ 242 milhões (1,93%), quando comparadas as receitas do 2º com o 3º trimestre de 2008.

Palavras-chave: custo político, regulamentação contábil, resolução 3.518/07.