Direita(o) volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo

Autores

  • Germano André Doederlin Schwartz Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.
  • Diógenes Hassan Ribeiro Universidade La Salle
  • Douglas Cunha Ribeiro Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2020.123.09

Resumo

A alternância no poder é indispensável e essencial em um Estado Democrático de Direito. Contudo, o que esperar quando ocorre uma mudança radical na política? Esta é a situação do Brasil, que foi governado pela esquerda nos últimos catorze anos, e por um governo de centro-direita, nos oito anos anteriores, passando a ser governado pela extrema-direita a partir de 2019. O discurso, para além de demonstrações demagógicas e de populismo, tem revelado possibilidades de retrocessos em diversas áreas, causando especial tensão à área da educação. As ideias “escola sem partido” e “escola sem educação sexual” são dois pontos desse programa que se anunciam problemáticos. O que está por trás desses pontos programáticos? O problema do artigo questiona a ocorrência de eventual retrocesso no âmbito da educação que poderá ser imposto pela legislação. Portanto, o artigo examina a função do direito, do sistema jurídico e da teoria da comunicação, tendo como ponto de partida e referencial teórico a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann na análise do sistema da educação e do sistema jurídico.

Biografia do Autor

Germano André Doederlin Schwartz, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter.

Reitor do Centro Universitário Ritter dos Reis. Diretor Acadêmico da Faculdade Porto-Alegrense. Líder da Vertical em Direito da Laureate International Universities. Líder do Working Group "Social and Legal Systems" do RCSL/ISA. Membro do Executive Committee do World Consortium of Law and Society. Membro do Collaborative Research Network on Law and Health da Law and Society Association. Vice-Diretor Científico da World Complexity Science Academy. Membro da Red Iberoamericana de Derecho Sanitario. Avaliador Institucional do INEP/MEC.

Diógenes Hassan Ribeiro, Universidade La Salle

Pós-Doutor em Direito (CES – Universidade de Coimbra). Doutor em Direito Público (Unisinos). Mestre em Direito (Unisinos). Professor no PPGD da Universidade La Salle. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Douglas Cunha Ribeiro, Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Mestre em Direito (Universidade La Salle). Especialista em Direito Tributário (UFRGS).

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Publicado

2021-01-11

Edição

v. 12 n. 3 (2020): Setembro/Dezembro

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