Originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.113.11Resumo
A partir da constatação de que o debate constitucional brasileiro ainda não desenvolveu teorias a respeito de sua realidade constitucional e tende a fazer uso de modelos criados em contextos diferentes, este texto apresenta o originalismo democrático como modelo para a interpretação da Constituição brasileira. O originalismo democrático advoga que as características plurais e inclusivas da Assembleia Nacional Constituinte brasileira que produziu uma constituição sem vencedores, devem ser transformadas em um princípio interpretativo e de construção institucional marcado pela ideia de máxima inclusividade situada. Tal visão da intepretação exige que ela deixe de ser vista apenas como atividade individual e hermenêutica e passa a ser vista como uma atividade coletiva e participativa coma utilização de novos mecanismos institucionais para dialogar com a esfera pública.
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